O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto, participou na quarta-feira (10), do Ato de Promulgação das Resoluções que autorizaram a transferência de recursos do Fundo de Reaparelhamento da Assembleia Legislativa ao Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul. O evento aconteceu no salão Júlio de Castilhos no parlamento gaúcho e contou com a presença do governador Eduardo Leite, os presidentes da Assembleia, Adolfo Brito, do Tribunal de Justiça, desembargador Alberto Delgado Neto, e o defensor público-geral, Nilton Arnecke Maria.
Durante a solenidade, o presidente do TCE-RS afirmou que estava impressionado com o tamanho da união pelo Rio Grande Sul no combate aos prejuízos causados pela catástrofe climática que atingiu o Estado. O conselheiro Marco Peixoto acrescentou que o Tribunal está acompanhando todas as compras e aquisições dos municípios, em auxílio aos prefeitos, com foco na legalidade e no bom atendimento à população. “Elaboramos algumas publicações para ajudar os gestores, como o Manual de Orientações para o Encerramento de Mandato e a cartilha de Emergência e Calamidade Pública.”
O presidente da Assembleia destacou que serão destinados, ao todo, R$ 40 milhões, R$ 20 milhões para o Rio Grande Contra a Fome, movimento que combate a insegurança alimentar e nutricional, com a destinação de cestas básicas às populações vulneráveis. “Os outros R$ 20 milhões para o programa estadual de habitação ‘Porta de Entrada’, montante destinado à recuperação de moradias danificadas pelas enchentes de maio e à construção de novas casas”, explicou Adolfo Brito.
