qua, 17 de julho de 2024

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Projeto de lei propõe que usuários das UBSs e ESFs não aguardem mais as fichas do lado de fora

Proposto pela vereadora Eva Coelho (PL), projeto cria medidas para aumentar o conforto e a segurança dos pacientes
Foto: Carlos Eduardo/AP

Protocolado na terça-feira passada (02), o projeto de lei que conta com cinco artigos, determina que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) abram suas portas para o aguardo da distribuição de fichas na parte interna dos locais. Para isto, também é disposto que as UBS e as ESF se adaptem a esta nova regra, solicitando inclusive que existam assentos suficientes para acomodar no mínimo 80% da média diária de pacientes aguardando atendimento.

Como justificativa, a vereadora Eva Coelho (PL), proponente da matéria, apresenta cinco tópicos diferentes: promover a dignidade dos pacientes, aumentar o conforto e a segurança, reduzir riscos à saúde, melhorar a organização do atendimento e garantir a acessibilidade. “A aprovação deste projeto de lei se faz necessária para assegurar que todos os cidadãos do nosso município sejam atendidos com a dignidade e o respeito que merecem, garantindo um ambiente apropriado para a espera nas UBS e ESF.”

O projeto precisa passar pelas Comissões da Câmara Municipal e posteriormente pela deliberação do Plenário. Se aprovado pelos vereadores, o texto ainda precisa ser sancionado pela prefeita para valer.

Presidente e auditores do TCE-RS participam de painel sobre calamidade pública na Famurs

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto, e os auditores de Controle Externos, além da diretora-geral, Ana Lucia Pereira; do diretor de Controle e Fiscalização, Roberto Tadeu de Souza Júnior, e o coordenador da Consultoria Técnica, Evandro Homercher, integraram hoje (17), o painel “Atuação dos poderes e órgãos de justiça e controle nas ações de