qui, 18 de julho de 2024

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Emenda impositiva beneficia praça de Sant’Ana do Livramento

A vereadora Eva Coelho (PL) destinou uma emenda impositiva em benefício à praça Luiz Carlos Arnez, no Bairro Bela Vista no Armour

Na tarde de segunda-feira (08), em uma entrevista na rádio RCC FM, a vereadora Eva Coelho (PL) comentou melhorias realizadas, através de recursos indicados por ela. na praça Luiz Carlos Arnez, localizada no bairro Bela Vista.

Segundo a vereadora, por muito tempo a praça ficou sem limpeza, sem brinquedos, tendo que os moradores do bairro dar atenção. Na semana passada a praça foi restaurada, recebendo brinquedos novos, aparelhos de ginástica, quadra de vôlei, acessibilidade, limpeza e uma nova estrutura.

“Todo vereador tem direito a uma emenda impositiva e eu destinei a minha para a pracinha, que recebeu aparelhos de ginastica novos, todos os tipos de brinquedos e em especial para pessoas que precisam de acessibilidade para cadeirantes, por que toda criança tem direito ao exercício a brincar e se divertir, então não seria diferente na praça do Bairro Industrial ter acessibilidade aos cadeirantes” […] A praça vai contar também com quadra de vôlei, churrasqueira, bancos e vários equipamentos de ginástica. A praça foi revitalizada, melhorada para nossa comunidade”, destacou a Vereadora.

A vereadora, utilizando das suas emendas impositivas, indicou uma verba no valor de R$ 120 mil, para a melhoria do espaço. Para que essas reformas fossem feitas, além do recurso, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, uniu forças para execução da restauração da praça, que em breve também contará com iluminação pública.

Saiba o que é uma emenda impositiva:

Quando chega o final do ano, os dois poderes do Município – Executivo e Legislativo – discutem o Projeto de Lei Orçamentária, ou seja, como serão destinados os recursos do ano seguinte. E um dos principais instrumentos do orçamento são as emendas impositivas. Elas são um instrumento, na elaboração da lei orçamentária, que os vereadores possuem para destinar recursos para realização de obras, projetos ou para instituições. Aprovado o Projeto de Lei Orçamentária, o qual as emendas impositivas integram, compete à Prefeitura executar as emendas. Por que os vereadores têm direito de destinar parte do dinheiro da Prefeitura? Porque são eles que estão perto dos moradores e das comunidades para ouvir as reivindicações – pavimentação de ruas, equipamentos para postos de saúde, canalização de esgoto etc.

Lorenzoni e Camozzato oficiam MP de Contas sobre projetos do governo que reestruturam carreiras

Os deputados Rodrigo Lorenzoni (PL) e Felipe Camozzato (NOVO) protocolaram na tarde desta quarta-feira (17), no Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ofício alertando o Procurador-Geral Ângelo Borghetti sobre possível manobra fiscal imprudente e gestão temerária por parte do governador Eduardo Leite.   A decisão de recorrer ao MPCRS foi tomada após os deputados conhecerem