qui, 18 de julho de 2024

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Confaz aprova alterações no Fundopem que aumenta incentivo para empresas prejudicadas pela enchente no RS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou no dia 5 de julho duas alterações que ampliam incentivos para projetos novos e em andamento no Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem). As modificações foram solicitadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que coordena o programa, e fazem parte das medidas emergenciais para atender os empreendedores afetados pelas enchentes que ocorreram no RS.

O Fundopem não libera recursos financeiros, mas apoia os empreendedores por meio do financiamento parcial do ICMS incremental mensal devido gerado a partir de sua operação. Para os novos projetos, o Confaz autorizou a proposta do governo do Estado de reduzir para zero o valor da base utilizada para fins do cálculo deste imposto, que é aquele devido nas vendas dos produtos fabricados que seja acima da média que a empresa tinha antes do projeto.

Já para aqueles que estão em andamento, foi consentida a diminuição do valor da base utilizada para fins de cálculo do ICMS incremental dos estabelecimentos atingidos que já foram contemplados pelo Fundopem. A redução deverá ser feita até o patamar necessário para que o imposto seja considerado incremental.

O impacto da medida é de R$ 120 milhões, considerando os projetos em andamento no programa. Ambas as medidas são válidas para empresas que comprovarem que foram prejudicadas pelas chuvas de abril e maio. Contribuintes de todos os portes podem ser apoiados pelo Fundopem, desde que cumpram os requisitos do programa.

O titular da Sedec, Ernani Polo, vê as modificações como uma demonstração não só do apoio aos empreendedores, mas também de como o programa pode ser adaptado para ser um instrumento de ajuda para os empresários que registraram perdas . “O Fundopem continua com sua diretriz de desburocratizar e democratizar o apoio ao empreendedor, não podendo deixar de fazer isto neste momento tão desafiador para os que geram emprego e renda em nosso Estado. Com essas atualizações do programa, poderemos auxiliar ainda mais quem trabalha pelo desenvolvimento socioeconômico do RS”, pontuou Polo.

Lorenzoni e Camozzato oficiam MP de Contas sobre projetos do governo que reestruturam carreiras

Os deputados Rodrigo Lorenzoni (PL) e Felipe Camozzato (NOVO) protocolaram na tarde desta quarta-feira (17), no Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ofício alertando o Procurador-Geral Ângelo Borghetti sobre possível manobra fiscal imprudente e gestão temerária por parte do governador Eduardo Leite.   A decisão de recorrer ao MPCRS foi tomada após os deputados conhecerem