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Presidente do Conselho Municipal de Educação fala sobre flexibilização dos 200 dias letivos

Reunião decisiva do Conselho Municipal de Educação será realizada na terça-feira (25) para deliberar sobre a flexibilização do calendário escolar
Enilse Mendonça, presidente do Conselho Municipal de Educação (Foto: Gabriela Lopes/AP)

As recentes chuvas intensas agravaram a já precária situação das estradas que dão acesso às escolas rurais de Livramento. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Rádio RCC, nesta segunda-feira (24), a presidente do Conselho Municipal de Educação de Livramento, Enilse Mendonça, abordou a grave situação enfrentada por 15 das 19 escolas na zona rural, onde o acesso foi severamente prejudicado.

Enilse Mendonça explicou que o Conselho Municipal de Educação, que é normativo, fiscalizador e deliberativo, recebeu um pedido da Secretaria Municipal de Educação em 23 de maio para flexibilizar o calendário escolar, dada a interrupção do transporte causada pelas condições das estradas. “O conselho precisa seguir a legislação nacional, estadual e municipal. O pedido foi para dar amparo legal à flexibilização dos 200 dias letivos, mas mantendo as 800 horas de ensino, como exige a lei”, detalhou.

A presidente esclareceu que o documento solicitando a flexibilização já está preparado, mas precisa ser aprovado pelo colegiado do conselho, que se reunirá na terça-feira (25) para decidir sobre a questão. “Não posso assinar o documento antes da aprovação pelo colegiado. Se aprovado, será assinado e enviado à Secretaria Municipal de Educação”, afirmou Enilse Mendonça.

Ela também destacou que a flexibilização será especificamente para as escolas que não têm atendimento total, e não para aquelas com atendimento parcial ou completo. “O plano de ação para recuperar os dias letivos perdidos deverá ser elaborado pela Secretaria Municipal de Educação e as escolas. Poderá incluir atividades durante as férias de inverno ou no início de 2025, dependendo das condições acordadas”, explicou.

Enilse Mendonça ressaltou que, mesmo sem representantes de pais no conselho, a decisão busca atender aos interesses de toda a comunidade escolar dentro dos limites legais. “O ano letivo de 2024 nessas escolas provavelmente se estenderá até 2025”, concluiu.