Na manhã desta quinta-feira (20), o coordenador do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Ubirajara Renner, o vice-prefeito, Evandro Gutebier (Republicanos), e o Secretário de Agricultura, Edu Gutebier, participaram de uma entrevista na rádio RCC FM para esclarecer as recentes fiscalizações que levaram ao fechamento de alguns empreendimentos em Sant’Ana do Livramento.
O SIM é um dos órgãos responsáveis por garantir a segurança alimentar, com o principal objetivo de assegurar a qualidade sanitária dos produtos alimentícios produzidos no município.
O coordenador Ubirajara Renner explicou que as legislações que regem o SIM estão em constantes mudanças, mas enfatizou que essas mudanças não são criadas para impedir o funcionamento das empresas. Segundo Renner, existem empresas em Livramento que estão crescendo significativamente mesmo sob essas legislações rigorosas. Ele destacou a importância do SISB (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) e reforçou que as empresas precisam se adaptar às normas técnicas estabelecidas. As legislações são técnicas e vêm de cima para baixo. Não há pessoalização nos gestores; eles apenas cumprem as legislações. As empresas têm um tempo hábil para se adequarem, e todo o processo permite o contraditório para defesa”, explicou Renner.
Ele também mencionou que, em casos de empresas não se regularizam dentro dos prazos estabelecidos, medidas de interdição podem ser tomadas. Essas interdições permanecem até que a empresa se adeque às normas estruturais e documentais.
O vice-prefeito Evandro Gutebier reforçou que o município de Livramento não pode ser mais brando que a legislação federal. Ele enfatizou que é uma ilusão pensar que Livramento pode ter regras específicas mais leves. “As pessoas precisam entender que a legislação vem de cima para baixo”, afirmou Evandro.
