A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (04/06), a urgência do projeto de lei PL 4769/2023, apresentado pelo deputado federal Afonso Hamm (PP), para agilizar a compra de itens emergenciais como alimentos e água potável em situações de calamidade.
A proposta foi protocolada após as enchentes de setembro do ano passado e, de acordo com o texto, prefeituras e governos estaduais passariam a ter a possibilidade de fazer as compras e, depois, receber o ressarcimento do governo federal.
Diante do desastre climático que atinge o Rio Grande do Sul, Hamm está pedindo prioridade na aprovação da medida, fundamental para dar agilidade no salvamento, socorro e assistência às visitas e, também, para o restabelecimento dos serviços essenciais e a reconstrução.
Hoje não existe a previsão de ressarcimento. Isso vai permitir um atendimento mais imediato, com menos burocracia, pois estamos vivendo uma excepcionalidade. O município compra os alimentos e os itens essenciais para a ajuda humanitária e é ressarcido pelo que desembolsou — explica Hamm.
Segundo o deputado, a proposta é uma demanda de prefeitos gaúchos, atingidos fortemente pelas chuvas dos últimos dias. A excepcionalidade do ressarcimento vale apenas para situações de calamidade pública.
