qua, 17 de julho de 2024

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TCE lança cartilha atualizada sobre calamidade pública nos municípios do RS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lança amanhã (29) a versão atualizada da Cartilha de Calamidade Pública nos Municípios do RS. O documento contém 38 itens, em forma de pergunta e resposta, e serve de orientação para a realização de obras, contratações e serviços de engenharias em cidades impactadas pelas enchentes no Estado.

O lançamento da cartilha acontecerá através de transmissão de live pela internet ( youtube/tcegaucho ), a partir das 14h de amanhã. O presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, explica que a publicação foi atualizada a partir de mudanças introduzidas por medida provisória recentemente publicada pela União. “Desde a eclosão da tragédia o tribunal tem sido parceiro dos gestores públicos para agilizar procedimentos e prestar todo tipo de orientação e apoio, através de seus técnico

Executivo pode estar querendo induzir Legislativo a irregularidade, adverte Lorenzoni

Depois de conhecer a estimativa do governo para o custo do pacote que prevê a reforma nas carreiras do funcionalismo, o deputado Rodrigo Lorenzoni foi à tribuna da Assembleia Legislativa RS, para manifestar suas principais preocupações. A bancada do PL, segundo o líder Rodrigo, “respeita, reconhece a importância do trabalho do servidor público e, da mesma forma, reconhece a legitimidade