Após grande mobilização das perdas que chegam à casa de 200 milhões no campo, a Prefeitura Municipal decretou situação de emergência, nessa quinta-feira (23), em Sant’Ana do Livramento. Um pedido inicial havia sido encaminhado pelo COMDER (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural) no dia 17 de maio, mas foi negado inicialmente pela Coordenadoria Regional da Defesa Civil, que informou que o prazo estadual havia expirado.
Com a incidência de novos períodos de chuva, nesta semana, que acumularam mais de 150 mm em dois dias e agravaram a situação no município, abriu-se uma nova janela onde foi possível editar e homologar o pedido de urgência. Na tarde desta quinta-feira (23), a rádio RCC FM entrevistou o prefeito em exercício, Evandro Gutebier, e o Procurador do Município, Felipe Vaz, que falaram sobre o Decreto de Emergência direcionado aos produtores rurais de Sant’Ana do Livramento.
Evandro Gutebier falou das perdas quantitativas, que comprovadas pela Emater, pelo Comder e pelas fortes chuvas se fez possível protocolar a situação de emergência no Município. O vice-prefeito informou que não havia sido ainda, porque o prazo para decretação de emergência à Defesa Civil Estadual fica 10 dias em aberto, tendo sido fechado dia 6 de maio. Contudo, a Prefeitura de Livramento ainda não dispunha dos laudos realizados pelos Órgãos Públicos, a fim de ingressar no sistema e homologar a decretação de emergência.
Evandro falou que, com a situação das chuvas dessa madrugada, os laudos que já possuíam e alguns que adquiriram na data de hoje, conseguiram preencher os requisitos e assim decretar a situação de emergência em Sant’Ana do Livramento, mas ainda devem aguardar a homologação do Estado.
Felipe Vaz falou sobre os requisitos legais para a decretação de emergência. O Procurador falou sobre a intempestividade do laudo da Emater, pois no momento, conforme os eventos climáticos, não havia requisitos para decretação da emergência. Ele disse também que nos dois últimos dias, com o acúmulo de chuva com cerca de 150 mm, o que foi apresentado no laudo, se agravou, principalmente nas estradas rurais, perdas de produtos agrícolas e safras, entre outros. “Os produtores reclamam que houve mais perdas de grãos, mais a perda da possibilidade de colocar as máquinas no campo para fazer a colheita da safra”, disse.
O Procurador falou: “Hoje, se tem um requisito técnico para decretação do estado de emergência”.
A prisão injusta do General Braga Netto, mantida há quase seis meses, sem nenhum tipo de condenação e baseada em acusações frágeis, tem que acabar! Se, até mesmo, a imprensa reconhece que tal restrição de liberdade é descabida, o que falta para soltá-lo? Braga Netto não é, nem nunca foi, ameaça para a democracia.
Redação AP
14 de junho de 2025
09:15
