Na tarde desta quinta-feira (23), a rádio RCC FM entrevistou o prefeito em exercício Evandro Gutebier (Republicanos), o Vereador Maurício Galo Del Fabro (PL) e o Procurador Geral do Município Felipe Vaz que falaram sobre o decreto de emergência direcionado aos produtores rurais de Sant’Ana do Livramento.
Evandro Gutebier falou das perdas quantitativas, que comprovadas pela Emater, pelo Conder e pelas fortes chuvas se fez possível protocolar a situação de emergência no Município. O vice-prefeito informou que não havia sido ainda, porque o prazo para decretação de emergência à defesa civil estadual fica 10 dias em aberto, tendo sido fechado dia 6 de maio. Contudo, a Prefeitura de Livramento ainda não dispunha dos laudos realizados pelos Órgãos Públicos, a fim de ingressar no sistema e homologar a decretação de emergência.
Evandro falou que, com a situação das chuvas desta madrugada, os laudos que já possuíam e alguns que adquiriram na data de hoje, conseguiram preencher os requisitos e assim decretar a situação de emergência em Sant’Ana do Livramento, mas ainda devem aguardar a homologação do Estado.
Felipe Vaz falou sobre os requisitos legais para a decretação de emergência. O procurador falou sobre a intempestividade do laudo da Emater, pois no momento, conforme os eventos climáticos, não havia requisitos para decretação da emergência. Ele disse também que nos dois últimos dias, com o acúmulo de chuva com cerca de 150 mm, o que foi apresentado no laudo, se agravou, principalmente nas estradas rurais, perdas de produtos agrícolas, safras, entre outros. “Os produtores reclamam que houve mais perdas de grãos, mais perda da possibilidade de colocar as máquinas no campo para fazer a colheita da safra”, disse.
O Procurador falou: “Hoje, se tem um requisito técnico para decretação do estado de emergência”.
