sáb, 18 de outubro de 2025

Variedades Digital | 11 e 12.10.25

Livramento não se enquadra em Decreto de Emergência, segundo Defesa Civil do RS

O prefeito em exercício, Evandro Gutebier e o procurador Felipe Vaz, anunciaram na manhã desta segunda-feira (20), após reunião com o Coordenador Regional da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, coronel Antônio Felipe Zinga Júnior, que o município não se enquadra em situação de emergência, em virtude da situação em que o estado se encontra. Durante a reunião presencial, no Quartel do Corpo de Bombeiros em Livramento, foi apresentado ao coordenador o laudo técnico, elaborado pelo escritório local da EMATER/ASCAR, que aponta um prejuízo de mais de 195 milhões em perdas no setor agropecuário do município.

“Hoje, na primeira hora, nós procuramos a Defesa Civil do estado, com a nossa Procuradoria e, segundo foi nos informado, é que, infelizmente, não há condições para homologação de decreto de emergência aqui no município. Sabemos dos prejuízos causados aos produtores pelo excesso de chuvas, mas diante do que o estado vem vivendo neste momento não nos enquadramos, assim, como outro município aqui da região que fez o mesmo pedido”, disse.

TCE-RS lança ferramenta que ajuda prefeituras a solicitar repasses da Compensação Previdenciária

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibilizou, nesta segunda-feira (13), uma nova funcionalidade do Sistema de Pensões e Inativações da Esfera Municipal (SAPIEM). A atualização permite aos municípios gerarem seus próprios relatórios gerenciais com informações sobre aposentadorias de servidores. Os relatórios reúnem dados como a data de registro dos benefícios, tempos de contribuição e períodos utilizados de outros regimes