Em entrevista, nesta sexta-feira (10), o Promotor José Eduardo Gonçalves, do Ministério Público de Sant’Ana do Livramento, explicou a atuação do MP em relação aos abusos de preços após as chuvas e enchentes que estão assolando o Rio Grande do Sul, resultando no maior desastre natural da história do estado. Mesmo não sendo diretamente afetada pela tragédia, a cidade enfrenta desafios logísticos devido aos bloqueios de estradas.
O promotor explicou o que configura abuso de preços conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe os fornecedores de elevarem os preços sem justificativa plausível. Ele destacou que aumentos de preços devido a motivos justificáveis, como maiores custos de transporte em rotas alternativas, são compreensíveis e legais. No entanto, o aproveitamento da tragédia para obtenção de vantagens não é.
O MP já recebeu denúncias e medidas estão sendo tomadas para terminar com estas práticas abusivas. Empresas foram notificadas com o fim de apresentar documentação que justifique os aumentos de preços. O promotor ressaltou que a falta de justificativa para esses aumentos configura abuso, especialmente quando as tragédias ocorrem após a compra dos produtos.
O MP realizará uma reunião com representantes de supermercados e com a fiscalização da Prefeitura, para discutir e resolver estas questões.
As denúncias podem ser feitas pelos canais do MP, como o número (55) 99654-7433 e o e-mail [email protected].
A fiscalização da Prefeitura pode aplicar multas administrativas, enquanto o MP, se comprovados os abusos, pode instaurar ações civis públicas por danos civis.
