sáb, 18 de outubro de 2025

Variedades Digital | 11 e 12.10.25

TCE e BRDE firmam termos de cooperação para auditorias externas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) assinou cinco termos de cooperação com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O documento servirá para a condução de auditorias externas independentes em projetos financiados por instituições bancárias internacionais de fomento.

Em outubro de 2023, o BRDE encaminhou ao tribunal consulta sobre a possibilidade de realização das auditorias externas em dois contratos de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dois com o Banco Mundial (BIRD) e um contrato com o Novo Banco de Desenvolvimento (Banco dos BRICS).

Conforme os termos do acordo, o TCE-RS vai conduzir as auditorias, estipulando a elaboração de planos de investimentos para o tribunal como contrapartida que podem incluir aquisição de bens e contratação de serviço. Apesar dessa compensação, estima-se que o BRDE vai economizar mais de R$ 5 milhões por não precisar fazer a contratação de uma empresa da iniciativa privada para realizar as auditorias externas.

Desde 2013, o Tribunal de Contas do Estado do RS realiza auditorias em projetos financiados por instituições internacionais. Até 2024, o TCE-RS realizou auditorias em 11 projetos envolvendo financiamento do BID e BIRD, resultando uma economia estimada de quase R$ 30 milhões.

TCE-RS lança ferramenta que ajuda prefeituras a solicitar repasses da Compensação Previdenciária

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibilizou, nesta segunda-feira (13), uma nova funcionalidade do Sistema de Pensões e Inativações da Esfera Municipal (SAPIEM). A atualização permite aos municípios gerarem seus próprios relatórios gerenciais com informações sobre aposentadorias de servidores. Os relatórios reúnem dados como a data de registro dos benefícios, tempos de contribuição e períodos utilizados de outros regimes