A Comissão de Financiamentos Externo (COFIEX), órgão do Ministério de Planejamento e Orçamento, que coordena a distribuição de recursos de caráter não reembolsável do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) para os municípios localizados na Faixa de Fronteira do Brasil, em reunião virtual realizada no dia 25 de abril, elegeu para a distribuição de recursos na ordem de U$ 70 milhões de dólares a oito das entidades ligadas aos municípios, num universo de 24 inscritas localizadas na Faixa de Fronteira do Mercosul, para financiar até 85% do valor dos projetos apresentados.
Dentre os beneficiados no Estado do Rio Grande do Sul foi destinado o valor de U$ 5.994 milhões dólares para o Projeto Parque Tecnológico Binacional de Santana do Livramento; U$ 14.834 milhões dólares para o Projeto Via Transcampesina Rota da Produção para a implementação de uma Rodovia que conecta o interior de sete municípios da Metade Sul do RS com o Uruguai – Aceguá, Hulha Negra, Candiota, Pinheiro Machado, Pedras Altas, Herval e Piratini e U$ 5.100 milhões para a ampliação dos laboratórios de defesa agropecuária no âmbito do Mercosul.
Para os municípios do Estado do Acre, no Programa de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas para Geração de Emprego (U$ 12.750 milhões). Do Estado do Mato Grosso do Sul rateados U$ 21.223.000 para o Programa de desenvolvimento na Faixa de Fronteira de Ponta Porã (U$ 7.000 milhões), o Programa de Redução dos Níveis de Perdas de Água em Corumbá (U$ 9.123 milhões) e para o município de Amambaí, para o Projeto de Contorno Viário do município (U$ 5.100 milhões).
Para o Ministério dos Povos Indígenas o valor de U$ 12.750 milhões para o Projeto Cidadão, Fronteira Cidadã para a promoção dos direitos humanos para os povos indígenas da fronteira com o Mercosul.
Ficaram de fora propostas importantes como o Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário da Bacia ARMOUR, em Santana do Livramento (RS) no valor de U$ 3 milhões de dólares, o Projeto de Construção de um Hospital Transfronteiriço de alta e média complexidade em Uruguaiana (RS), que beneficiaria uma ampla região de fronteira do Brasil com a Argentina e Uruguai orçado em U$ 15 milhões, a construção da Ponte Internacional entre Porto Soberbo (Brasil) a El Soberbo (Argentina), no valor de U$15.000 milhões, além de outros distribuídos pelos Estados de Santa Catarina e Paraná.
O FOCEM é um mecanismo solidário de financiamento próprio dos países do Mercosul – Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai, que tem por objetivo reduzir as assimetrias do bloco. O fundo pode financiar projetos submetidos por entes públicos como prefeituras, governos estaduais, empresas públicas, universidades e instituições de ensino públicas, sobre vias de transporte, sistemas logísticos e de controle fronteiriço, produção e transporte de combustíveis, energia elétrica, infraestrutura hídrica, saneamento básico, entre outros. Para apresentar um projeto, é preciso que o município beneficiado esteja na faixa de fronteira com os países do Mercosul.
Este tema recebeu atenção especial da área internacional da Confederação Nacional de Municípios (CNM), incluído na programação da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios em 2023 quando foi alvo de uma concorrida palestra proferida pelo senador uruguaio Sergio Botana que contou com a prefeita Ana Tarouco, de Santana do Livramento. A informação repassada estimulou os municípios localizados na Faixa de Fronteira a buscarem esse recurso junto ao Ministério de Planejamento. O Município de Santana do Livramento apresentou, então as duas propostas, das quais apenas uma foi aprovada pela Comissão. Espera-se que no próximo ano se volte à carga na busca de recursos para os municípios de fronteira do Mercosul.
