qui, 18 de julho de 2024

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Câmara aprova urgência para projeto que prevê sanções a invasores de terras

Pessoas que ocuparem ou invadirem propriedades rurais e urbanas podem ser barradas de benefícios sociais
Plenário da Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), a urgência na discussão do projeto de lei que prevê sanções a invasores de terras. Dessa forma, a proposta pode ser analisada diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de aprovações em comissões. Foram 293 votos favoráveis à urgência e 111 contrários.

O PL 895/2023 determina sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional. Pessoas que ocuparem ou invadirem terras particulares podem ser barradas em benefícios sociais. O texto é de autoria do deputado Zucco (PL-RS).

Trata-se de uma tentativa da oposição para confrontar ações de grupos sociais como o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra). Somente neste mês, no chamado “Abril Vermelho”, já foram relatadas 24 invasões de terra no país.

Lorenzoni e Camozzato oficiam MP de Contas sobre projetos do governo que reestruturam carreiras

Os deputados Rodrigo Lorenzoni (PL) e Felipe Camozzato (NOVO) protocolaram na tarde desta quarta-feira (17), no Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ofício alertando o Procurador-Geral Ângelo Borghetti sobre possível manobra fiscal imprudente e gestão temerária por parte do governador Eduardo Leite.   A decisão de recorrer ao MPCRS foi tomada após os deputados conhecerem