qui, 3 de julho de 2025

Variedades Digital | 28 e 29.06.25

Prefeitura concede aumento real aos servidores públicos municipais de 2,47%

Lei foi publicada no diário oficial

O Poder Executivo publicou, na manhã dessa segunda-feira (01), a lei que concede um aumento real de 2,47%, nos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como das autarquias municipais DAE e SISPREM, Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos Conselheiros Tutelares.

A lei entrou em vigor na própria segunda-feira, produzindo efeitos financeiros a contar de 1º de fevereiro de 2024. A prefeita Ana Tarouco (PL) também revogou todas as disposições em contrário a nova lei.

 

Esquerda vota contra projeto que endurece pena para crimes hediondos — PT, PSOL, AVANTE, REDE e PV entre os 65 votos contrários

  A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a subemenda substitutiva ao Projeto de Lei 1112/2023, em uma votação histórica contra a impunidade no Brasil. A medida estabelece que criminosos condenados por crimes hediondos, chefes de milícia e líderes de organizações criminosas só poderão progredir de regime após o cumprimento de 80% da pena — sem direito ao livramento