Um empate em 23 X 23 e o voto de minerva do presidente da Mesa Diretora favorável ao recurso garantiram o prosseguimento da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo-PDL do deputado Rodrigo Lorenzoni na Assembleia Legislativa. O voto de desempate do deputado Paparico Bacchi, que subscreveu o projeto e estava no exercício da presidência da Casa, foi comemorado por representantes de entidades que lotaram as galerias.
A votação de hoje foi a resposta do plenário da ALRS ao parecer contrário ao PDL que pode sustar os decretos do governador dado pela relatora, deputada Delegada Nadine, na Comissão de Constituição e Justiça. De todas as manifestações de deputados, apenas uma foi contra a aprovação do recurso: a do líder do governo, Frederico Antunes.
“Estamos falando da vida das pessoas”
Rodrigo Lorenzoni, que levou ao plenário uma cesta básica com apenas 10 itens – a nova cesta básica do governo Leite, sem arroz, sem feijão, sem frutas e sem carne -, fez quatro manifestações. Falou sobre o dispositivo constitucional que permite à Assembleia sustar atos do governador, quando ele exorbita o poder regulatório, ressaltou que, com os decretos do governo, o RS será o único estado da federação a tributar hortifrutigranjeiros, o que vai prejudicar pequenos produtores, e lamentou o abalo que a população e os setores produtivos vão sofrer. “Nós estamos falando da vida das pessoas, da economia do nosso estado, do desenvolvimento do RS. Eu não vou ser cúmplice de um atentado contra a economia do RS”, afirmou o líder da bancada do PL.
Com a vitória no plenário, o projeto volta para a CCJ, para a mesma relatora. O governo terá dez dias para apresentar suas razões e justificativas e a Delegada Nadine fará um novo relatório, dessa vez, sobre o mérito do PDL. Se o novo parecer for favorável, o projeto avança para o plenário, que assim poderá deliberar de forma definitiva para sustar os decretos do governo.
Avaliando a votação, Rodrigo disse que “o governo Eduardo Leite tem uma base muito forte, muito sólida e mesmo assim foi possível mostrar aqui na Assembleia o anseio da sociedade gaúcha, que não quer o aumento de impostos. Vamos seguir trabalhando, para que a gente possa encontrar e manter o equilíbrio fiscal, promover o desenvolvimento do RS, sem onerar o cidadão e a classe produtiva”.
