dom, 21 de abril de 2024

Variedade Aplateia | 20 e 21.04.24

Heinze apresenta projeto que revoga obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças de até cinco anos de idade

O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – protocolou o projeto de decreto legislativo – PDL – 35/2024 – que propõe a suspensão dos efeitos da Nota Técnica – NT – 118/2023, do Ministério da Saúde. A norma tornou obrigatória a vacinação conta a covid-19 em crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade. O parlamentar justifica que a decisão do governo tira o direito de escolha dos pais, em cenário de incerteza, e exige um amplo debate legislativo.

A iniciativa do senador Heinze segue uma discussão abrangente ocorrida durante uma Sessão de Debates Temáticos, realizada pelo Senado Federal no final de fevereiro. Durante a conferência diversos especialistas apresentaram suas perspectivas sobre a vacinação obrigatória para crianças nesta faixa etária. A discussão centrou-se em questões como a eficácia da vacina para o público infantil e a necessidade de estudos mais aprofundados. Na ocasião, o Ministério da Saúde não compareceu e não mandou representante para o debate.

“A minha proposta busca promover uma abordagem cautelosa quanto à implementação de políticas de vacinação infantil, além de salientar a importância da transparência, do consentimento informado e da autonomia dos pais. É necessário questionar a obrigatoriedade da vacinação, imposição que nenhum outro país adotou, especialmente considerando o ritmo acelerado de desenvolvimento das vacinas durante a pandemia”, explica Heinze.

Heinze também chama atenção que a NT, de caráter obrigatório, é um ato determinado por um diretor de departamento e uma secretária. “Na maioria das nações decisões sobre imunização são submetidas a um processo legislativo ou regulatório transparente e participativo”, afirmou o autor.

O senador ainda destaca que o PDL não significa uma oposição à vacinação como ferramenta de saúde pública. “É um chamado ao diálogo, à transparência e ao respeito pelas liberdades individuais”, concluiu Heinze.

O PDL aguarda despacho para as comissões do Senado.

Até quando mulheres serão mortas por serem mulheres?

Revoltante. Esta é uma das palavras que pode ser utilizada para adjetivar os casos de feminicídios que estão acontecendo na Fronteira “da Paz”. Onde está a sociedade quando um crime desses acontece? Sim, sociedade. Apesar dos territórios, sejam eles brasileiro ou uruguaio, terem por dever garantir a segurança dos seus cidadãos, todos que fazem parte da comunidade têm uma parcela