O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – protocolou o projeto de decreto legislativo – PDL – 35/2024 – que propõe a suspensão dos efeitos da Nota Técnica – NT – 118/2023, do Ministério da Saúde. A norma tornou obrigatória a vacinação conta a covid-19 em crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade. O parlamentar justifica que a decisão do governo tira o direito de escolha dos pais, em cenário de incerteza, e exige um amplo debate legislativo.
A iniciativa do senador Heinze segue uma discussão abrangente ocorrida durante uma Sessão de Debates Temáticos, realizada pelo Senado Federal no final de fevereiro. Durante a conferência diversos especialistas apresentaram suas perspectivas sobre a vacinação obrigatória para crianças nesta faixa etária. A discussão centrou-se em questões como a eficácia da vacina para o público infantil e a necessidade de estudos mais aprofundados. Na ocasião, o Ministério da Saúde não compareceu e não mandou representante para o debate.
“A minha proposta busca promover uma abordagem cautelosa quanto à implementação de políticas de vacinação infantil, além de salientar a importância da transparência, do consentimento informado e da autonomia dos pais. É necessário questionar a obrigatoriedade da vacinação, imposição que nenhum outro país adotou, especialmente considerando o ritmo acelerado de desenvolvimento das vacinas durante a pandemia”, explica Heinze.
Heinze também chama atenção que a NT, de caráter obrigatório, é um ato determinado por um diretor de departamento e uma secretária. “Na maioria das nações decisões sobre imunização são submetidas a um processo legislativo ou regulatório transparente e participativo”, afirmou o autor.
O senador ainda destaca que o PDL não significa uma oposição à vacinação como ferramenta de saúde pública. “É um chamado ao diálogo, à transparência e ao respeito pelas liberdades individuais”, concluiu Heinze.
O PDL aguarda despacho para as comissões do Senado.
