Hoje, um marco histórico para as mulheres e suas famílias foi alcançado no Estado. O Projeto de Lei 149/2023, de autoria da deputada Adriana Lara (PL), foi sancionado pelo Governador Eduardo Leite, promovendo o Programa Estadual de Apoio e Fomento à Mulher Empreendedora Chefe de Família.
Este projeto, que foi o primeiro a entrar em pauta na Assembleia Legislativa neste ano, recebeu aprovação unânime dos parlamentares.
Essa nova legislação visa promover a independência financeira das mulheres chefes de família por meio do estímulo ao empreendedorismo feminino. Com a definição de Mulher Empreendedora Chefe de Família como aquela inscrita como Microempreendedora Individual (MEI) e participante de programas de transferência de renda direta, o programa busca oferecer linhas de crédito acessíveis, educação financeira, capacitação para o ambiente de negócios e cooperação com a iniciativa privada.
O Programa também estabelece diretrizes e objetivos claros, como promover a formalização e a autonomia econômica de pequenos negócios liderados por mulheres, fortalecer a rede de apoio e desenvolver políticas públicas para garantir a igualdade de condições no mercado.
Com a implementação dessa lei, espera-se um impacto positivo significativo na vida das mulheres chefes de família, proporcionando-lhes oportunidades reais de crescimento econômico e autonomia. Para a deputada Adriana Lara, “romper o ciclo de violência é oferecer capacitação e inserção dessas mulheres no mercado de trabalho para que elas conquistem a sua emancipação financeira.”
