qua, 11 de dezembro de 2024

Variedades Digital | 07 e 08.12.24

Reunião do Eixo Atlântico em Livramento discute novas ações na fronteira

A equipe de Gabinete de Cooperação do Projeto Fronteira da Paz Sustentável realizou uma coletiva de imprensa na prefeitura de Livramento na manhã de quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024, para tratar sobre o Plano de Ação da Agenda Urbana Fronteira da Paz. Na ocasião, estiveram participando os membros do gabinete de cooperação, o Prefeito em exercício, Evandro Gutebier, o Secretário Geral do Eixo Atlântico, sr. Xoán Vasquez Mao, do Coordenador da Agenda Urbana Fronteira da Paz, e o intendente de Rivera Richard Sander.

O Plano de Ação da Agenda Urbana Fronteira da Paz é composto por 50 ações a serem realizadas por Sant’Ana do Livramento e Rivera e está em fase de implementação, por meio de 38 grupos de trabalho formados por técnicos das duas cidades, autoridades de outras instituições do governo nacional, estadual e federal e organizações da sociedade civil.
O projeto, articulado pelo Eixo Atlântico e financiado pela União Europeia, promove o desenvolvimento urbano integrado através de alianças entre instituições locais. Estados-Membros da UE e países aderentes, de acordo com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Visa melhorar a qualidade de vida da população de Sant’Ana do Livramento/ BR e Rivera/UY, que formam o continuum urbano, um espaço público comum que respeite o princípio das fronteiras políticas, mas considera que isso não deve implicar fronteiras físicas ou obstáculos adicionais para a vida quotidiana dos cidadãos.

AGENDA URBANA
É uma ferramenta de planejamento para o crescimento da cidade em todas as suas dimensões: urbana, social, econômica, ambiental, etc., com uma perspectiva de horizonte temporal de médio prazo, expressando uma visão estratégica da cidade.

A Agenda Urbana da Fronteira da Paz procura constituir-se como um plano estratégico que projeta e reinterpreta as cidades de Sant’Ana do Livramento e Rivera, e o continuum urbano que elas formam, em nível econômico, social, ambiental e cultural. Pretende contribuir para melhorar a governação conjunta e promover a cidadania ativa, através de uma metodologia participativa e aberta para ambas as cidades. Foi estruturada em 5 eixos temáticos que abrangem: Políticas Urbanas; Desenvolvimento Econômico; Atmosfera; Inclusão Social e Eficiência Administrativa.
A Agenda Urbana da Fronteira da Paz constitui-se em um documento estratégico com uma visão transcendente, que não é condicionada pelos ciclos políticos da administração local, mas sim pela identificação das principais linhas de desenvolvimento a que aspiram os seus cidadãos.

Proprietários de terra poderão chamar força policial para retirada imediata de invasores

É o que prevê o PL 8262/2017 aprovado pela CCJC nesta quarta-feira (11), que recebeu parecer favorável do deputado federal Zucco (PL-RS) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 8262/2017, de autoria do deputado federal André Amaral (PMDB-PB). A proposta dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada,

TCE-RS assina novo termo de acordo de cooperação técnica de combate à corrupção

Ontem (9), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) esteve representado pelo conselheiro-ouvidor Cezar Miola em evento alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção. Na ocasião foi assinado novo termo de cooperação técnica de combate à corrupção da Rede de Controle da Gestão Pública no RS (REDE-RS). O evento realizou-se na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul,