Você sabia que a Universidade da Região da Campanha (Urcamp) conta com um Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) que oferece serviços na área do Direito para pessoas com baixa renda gratuitamente? Pois é, muitas pessoas não sabem, mas podem contar com o auxílio da instituição comunitária para ter acesso à Justiça.
Nesta semana, a reportagem do Jornal A Plateia esteve visitando o NPJ do campus de Sant’Ana do Livramento, quando fomos recepcionados pela coordenadora do curso de Direito, a professora Lúcia Quevedo, que contou um pouco das atividades do espaço.
O Núcleo de Práticas Jurídicas consiste, basicamente, no atendimento a pessoas que possuem renda de até 2,5 salários mínimos, realizado pelos próprios alunos do curso de Direito da Urcamp, orientados por professores que em sua ampla maioria são advogados. Além disso, o NPJ conta com o serviço de um servidor que secretaria os acadêmicos no andamento dos processos.
Os estudantes têm acesso a uma sala equipada com computadores, onde eles realizam o atendimento e acompanhamento dos processos, as horas dedicadas ao NPJ contam como horas de estágio obrigatório do curso. Atualmente, a instituição tem, aproximadamente, 150 alunos de Direito no campus de Livramento.
Entre os processos atendidos, o maior número encontra-se na área previdenciária, inclusive a Urcamp de Livramento é a única na Região que oferta atendimento nesta área. Além disso, a área cível também é bastante trabalhada. A universidade tem um contato direto com a Defensoria Pública do RS, bem como com a própria Universidade Federal do Pampa.
Em média, 60% dos alunos da turma que se forma neste ano de 2024 já foram aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A prisão injusta do General Braga Netto, mantida há quase seis meses, sem nenhum tipo de condenação e baseada em acusações frágeis, tem que acabar! Se, até mesmo, a imprensa reconhece que tal restrição de liberdade é descabida, o que falta para soltá-lo? Braga Netto não é, nem nunca foi, ameaça para a democracia.