O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto, apresentará uma cartilha de orientação para prefeitos. Isto acontecerá durante a realização da Assembleia de Verão 2024 da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), que se realizará de 27 a 29 de fevereiro em Xangri-Lá. Peixoto afirma que o documento terá papel fundamental de orientação e explica os motivos: “Este será o último ano das atuais administrações. Será muito importante que os gestores públicos municipais cumpram todas as obrigações legais, sem deixar pendências”, afirmou.
Peixoto acrescentou que 2024 é um ano atípico por diversos aspectos. “Os municípios registraram queda de arrecadação relativa ao Fundo de Participação e também em decorrência de outras reformas introduzidas pelo Congresso Nacional. Além disso, teremos eleições municipais. Eventuais problemas neste último ano de gestão poderão, inclusive, inviabilizar possíveis candidaturas”, advertiu.
Agricultores familiares podem encaminhar propostas para compra e distribuição de sementes para Conab
Nesta quinta-feira (25), Dia Internacional da Agricultura Familiar, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) começa a receber as propostas para a compra e distribuição de sementes e materiais propagativos, como mudas, entre outros, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os recursos para a aquisição serão repassados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Redação AP
25 de julho de 2024
14:49
