O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto, apresentará uma cartilha de orientação para prefeitos. Isto acontecerá durante a realização da Assembleia de Verão 2024 da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), que se realizará de 27 a 29 de fevereiro em Xangri-Lá. Peixoto afirma que o documento terá papel fundamental de orientação e explica os motivos: “Este será o último ano das atuais administrações. Será muito importante que os gestores públicos municipais cumpram todas as obrigações legais, sem deixar pendências”, afirmou.
Peixoto acrescentou que 2024 é um ano atípico por diversos aspectos. “Os municípios registraram queda de arrecadação relativa ao Fundo de Participação e também em decorrência de outras reformas introduzidas pelo Congresso Nacional. Além disso, teremos eleições municipais. Eventuais problemas neste último ano de gestão poderão, inclusive, inviabilizar possíveis candidaturas”, advertiu.
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