A Comissão de Segurança Pública do Senado deu um passo importantíssimo para acabar com uma aberração do sistema penal brasileiro: a saída temporária de criminosos de alta periculosidade em datas comemorativas – as chamadas saidinhas. O texto do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), manteve a saída para trabalho e estudo de detentos em regime semiaberto. O PL 2253/2022, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para análise da CCJ e deve ser apreciado em regime de urgência no Plenário do Senado.
Somente no Natal de 2023, quase três mil presos em todo o país não retornaram para os estabelecimentos prisionais. Muitos deles, chefes de facções que jamais poderiam voltar para as ruas. Em primeiro lugar, precisamos prevenir novos crimes. É fato que os criminosos utilizam desse instrumento para cometer delitos e escapar da Justiça.
O Estado tem o dever e a obrigação de proteger a sociedade. Não podemos colocar em risco a integridade física e emocional das famílias. Pena é para ser cumprida até o fim. Não é possível aliviar a barra para bandidos, colocando em risco a própria credibilidade do sistema prisional. Há um custo altíssimo com o retrabalho de recapturar os foragidos. Ao não retornarem para as cadeias, os criminosos representam um esforço adicional para as polícias civil e militar, que poderiam estar trabalhando na prevenção da criminalidade e no atendimento de outras ocorrências.
Sem falar no risco adicional que os servidores da segurança pública são submetidos. No início de janeiro, o PM Roger Dias da Cunha, de 29 anos, morreu depois de ser baleado na cabeça durante confronto em Belo Horizonte (MG). O autor dos disparos estava em “saidinha” de Natal. Outro caso emblemático foi a fuga de dois condenados do Comando Vermelho, a maior facção do tráfico de drogas do Rio de Janeiro, ambos beneficiados com a liberdade durante as festas de fim de ano. Precisamos dar um basta nisso!
Deputado Federal Luciano Zucco (PL-RS)
