*O PL da Censura vem aí (de novo)*
O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, é um velho conhecido daqueles que lutam pela liberdade de expressão. Enquanto ministro do STF, o magistrado militante defendeu efusivamente a responsabilização das grandes empresas de tecnologia. O seu antecessor no ministério é Flávio Dino, o mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal, atuou pessoalmente nas discussões do Projeto de Lei das Fakes News, ou PL da Censura, como prefiro me referir a esta proposta de controle social. Vejam que dobradinha se formou! Junte a eles o relator da proposta, o deputado comunista Orlando Silva, que já começa a se movimentar para retomar as negociações em torno da proposta, que só não foi aprovada no ano passado graças à pressão da oposição e a mobilização de toda a sociedade.
É preciso dizer com todas as letras que a regulamentação das redes sociais é um ataque direto à liberdade de expressão, a implosão do último bolsão de resistência contra o sistema. Por trás da beleza argumentativa de combate à disseminação de notícias falsas, discurso de ódio e outros conteúdos considerados prejudiciais, está o desejo de calar as vozes divergentes. Jornalistas como Daniela Lima (aquela que inventou que Carlos Bolsonaro estava de posse de um computador da Abin), da Globo, seguirão com total liberdade para mentir em rede nacional.
A regulamentação sonhada pelo PT nos levará à censura e à imposição de restrições ao direito de pensar e se manifestar, já que os órgãos reguladores serão administrados por eles mesmos, que nos dirão o que é conteúdo problemático. Com medo de sanções administrativas e econômicas, as plataformas serão obrigadas a aplicar essas regras de forma seletiva, criando um ambiente de autocensura. O clima de caça às bruxas que a legislação criará vai exigir uma rigorosa moderação de postagens e comentários.
O controle do Estado pode, inclusive, obrigar as plataformas a monitorar e coletar dados dos usuários para cumprir as exigências regulatórias. Aí sim teremos grandes espiões a bisbilhotar nossa intimidade digital. As empresas que não se submeterem aos rigores da lei serão gentilmente convidadas a se retirar do país. E aqueles que ficarem terão que se adaptar à rigidez legal. A ausência de liberdade econômica sempre provoca o engessamento da inovação, freia novos investimentos e impede a entrada de novos concorrentes no mercado.
Resistência é a nossa palavra de ordem. Precisamos conversar com todos os brasileiros para mostrar que as liberdades individuais e a democracia correm um grande risco. E a sociedade também precisará se mobilizar como nunca, pressionando deputados e senadores a fazerem o que é certo. PL da Censura, não!
Deputado Federal Luciano Zucco (PL-RS)
