O vereador Rafael de Castro (PSB) protocolou, na manhã desta terça-feira (02), o projeto de lei que Institui a Política Municipal de Fomento ao Empreendedorismo Negro no Município de Sant’Ana do Livramento.
A finalidade do projeto é criar condições para aumentar a inclusão, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados por pessoas negras, na geração de trabalho, emprego e renda, por meio de processo socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente sustentável.
De acordo com o texto, o Brasil recebeu 40% dos cativos africanos embarcados para a América, ao longo de três séculos e meio. Foi o último país a abolir a escravidão. Como resultado, o País tem hoje a maior população negra do planeta, com exceção apenas da Nigéria. “No sentido de identificar oportunidades, solucionar problemas, agregar valores e contribuir para uma sociedade mais justa, igualitária e inovadora, propomos Projeto de Lei que pretende instituir a Política Municipal de Fomento ao Empreendedorismo Negro e dá outras providências”, justificou Rafael.
