O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) terá recesso de 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024. Também ficam suspensos os prazos processuais no período de 20/12/2023 a 20/01/2024, conforme disposto em resolução. O tribunal manterá plantões durante o recesso para atendimento de demandas emergenciais e eventual tutela de urgência.
Os pedidos de tutela de urgência sobre procedimentos licitatórios devem ser protocolados pelo Processo Eletrônico (e-TCERS), mediante a utilização de certificado digital, selecionando o protocolo de representações da Resolução (1.120/2020). No portal do TCE-RS, o Processo Eletrônico é acessado pela guia “Para o Fiscalizado”.
A Ouvidoria do TCE-RS tratará as manifestações registradas no período de recesso a partir 08/01/2024, ficando suspenso o prazo para qualquer resposta de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024.
