Porto Alegre, 19 de dezembro de 2023 – A retirada do projeto de aumento do ICMS, mesmo que tenha sido por motivos políticos, foi também uma decisão de bom senso do governador Eduardo Leite. A avaliação é do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Gilberto Porcello Petry.
– A proposta de elevação da alíquota do ICMS vinha polarizando a discussão. Agora, com a retirada do projeto, há espaço para dialogarmos sobre a situação fiscal do Estado em bases realistas e sensatas, diz ele.
O ideal, conforme a entidade, também é a revogação dos decretos que cortam os incentivos, zerando o debate e iniciando uma nova discussão. Na visão da FIERGS, os chamados estímulos, incentivos ou benefícios fiscais são, na prática, simples necessidade de equilibrar a competitividade do que se fabrica no Rio Grande do Sul diante de produtos ou segmentos concorrentes de outros Estados e até de países vizinhos.
– Os denominados incentivos não são fruto da generosidade do Governo, mas sim compensações fiscais imprescindíveis para gerar e manter empregos e renda para os gaúchos, através da retenção de empresas, enfatiza Petry.
Além disso, essa sistemática vem de muito tempo e sucessivamente aplicada por vários governadores. Por isto, a entidade propõe que a discussão seja feita caso a caso, com profundidade, e baseada em dados da receita estadual durante 2024. Por fim, o presidente da FIERGS lembra que o principal argumento utilizado para elevar a arrecadação de ICMS no Rio Grande do Sul “não existe mais, pois houve a supressão no texto da Reforma Tributária do dispositivo que vinculava a receita do imposto entre 2024 e 2028 à partilha do novo tributo a ser instituído no País”, disse Petry.
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