A prefeita Ana Tarouco (PL) publicou, nesta terça-feira (28), a lei que estabelece que 20% das vagas de estágio da Prefeitura de Sant’Ana do Livramento serão reservadas para negros e 5% para integrantes dos povos indígenas. De acordo com o texto, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros e indígenas aqueles que se autodeclarem pretos ou pardos no ato da inscrição na seleção de estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do processo seletivo e, se houver sido selecionado ou contratado, será imediatamente desligado do programa de estágio. A lei estabelece que a contratação dos candidatos selecionados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade que considerem a relação entre o número de vagas total para o estágio e o número de vagas reservadas a candidatos negros e indígenas, conforme legislação nacional.
Caso não houver o número suficiente de candidatos negros e indígenas aprovados para ocupar vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
A proposta foi de autoria do vereador Rafael de Castro (PSB).
