Na última terça-feira (21), a Assembleia Legislativa aprovou o orçamento do governo do estado para 2024. Ao defender o voto contrário, o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, afirmou que esse orçamento deveria ser votado depois da votação do projeto que altera o ICMS porque, uma vez aprovado, este projeto significará uma arrecadação maior de R$ 2,6 bilhões para 2024.
“Neste momento em Brasília está se discutindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda. Quantas vezes em Brasília se votou o orçamento já no exercício da sua execução? Isso foi feito porque era importante ter um orçamento realista. Então eu vejo a importância que deveria ter em relação ao orçamento do estado. O governo que está aí não tem nenhuma consideração para com o orçamento”, afirmou o deputado.
Mainardi lembrou que para 2019, o governador Leite projetou um déficit de R$ 7,4 bilhões, mas foi de R$ 3,4 bilhões. Em 2020, projetou R$ 5,3 bilhões e foi de apenas R$ 600 milhões. E 2021, projetou R$ 8,1 bilhões de déficit e foi superavitário em R$ 2,5 bilhões. Em 2022 projetou 3,2 bilhões e foi positivo em R$ 3,3 bilhões. Para 2023, estava previsto déficit de R$ 3,8 bilhões e deverá executar R$ 6 bilhões positivamente.
“Estamos falando em torno R$ 34 bilhões de diferença nestes cinco anos. Como é que pode errar tanto? Será por incompetência? Será porque vivemos um processo de total instabilidade no estado? Ou será uma forma de manusear o orçamento e aplicar a sua política prejudicial à sociedade?”, indagou. Para Mainardi, votar o orçamento antes de votar o projeto que altera o ICMS significa dar para o governo um cheque em branco de R$ 2,6 bilhões. “Não se trata de desconfiar do governador, mas se trata de dizer que não se pode fazer isso. Nós temos que ter uma projeção das receitas e das despesas o mais realista possível. Aprovar o orçamento antes da votação do aumento ICMS é dar um cheque em branco ao governador”, finalizou.
