TCE-RS) recebeu o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública no Levantamento Nacional de Transparência Pública 2023. O certame é realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).
O Selo Diamante – a mais alta premiação – é concedido a instituições que alcançam 100% dos critérios essenciais, mantendo um nível de transparência entre 95% e 100%. O TCE-RS, ao atingir 96,50%, se destacou na premiação. A metodologia da pesquisa, detalhada em uma cartilha lançada em julho, abrange a verificação de 202 a 258 itens em cada um dos sites avaliados.
A premiação se baseou principalmente na transparência ativa, que envolve a divulgação espontânea de dados, independentemente de solicitação. Os portais analisados foram classificados como diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Essa classificação foi estabelecida para fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.
Foram analisados 8.045 portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, das três esferas de governo – União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, além de entidades da administração indireta federal. O índice médio de transparência dos portais públicos no Brasil é de 57,92%, considerado intermediário, conforme o levantamento.
Pelo levantamento, os portais dos tribunais de contas apresentam 90,42% de transparência, seguidos pelos sites do Ministérios Públicos (85,68%), dos Judiciários (78,75%), das Defensorias Públicas (70,13%), dos Executivos (59,49%) e dos Legislativos (55,37%).
De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola, o projeto pretende incentivar a adoção de boas práticas de transparência pública. “Nesta segunda edição da pesquisa, houve a elevação do nível de exigência de alguns critérios analisados, tanto no que se refere a aspectos quantitativos quanto a elementos qualitativos. Com o objetivo de ampliar a aderência aos novos parâmetros, lançamos uma cartilha que reúne orientações sobre as informações que devem ser colocadas à disposição dos cidadãos nesses espaços. A publicação foi uma etapa preparatória para a fase de análise que concluímos agora”, afirmou.
A iniciativa tem apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), além dos Tribunais de Contas brasileiros.
Emily Vieira – Assessoria de Comunicação Social
