O presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero, deputado federal Luciano Zucco (Republicanos-RS), ingressou nesta segunda-feira (13), na Procuradoria-Geral da República (PGR), com pedido de investigação contra o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira. Segundo o parlamentar, Teixeira teria incorrido nos delitos de incitação e apologia ao crime (artigos 286 e 287 do Código Penal), com pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. A denúncia é uma reação à entrevista concedida pelo ministro a um jornal de grande circulação nacional, no qual Teixeira considera as invasões de propriedades como instrumento legítimo de pressão.
De acordo com Zucco, não é possível admitir esse tipo de declaração de um ministro de Estado, especialmente diante da fragilização constante que se tem observado do direito de propriedade. “Esse direito fundamental deve ser protegido e assegurado, jamais menosprezado e incentivada a realização de condutas que o violam, ainda mais por agentes públicos”, criticou o parlamentar.
Zucco acrescenta que o caso é ainda mais grave na medida em que o ministro afirma que a forma de efetivar a política pública de reforma agrária, aos seus olhos e do governo, dá-se mediante o cometimento de crime. “Ele é o ministro responsável, ele é o agente influenciado pelos meios ilegítimos para o fim legítimo de reforma agrária. Portanto, é evidente o próprio dolo do agente”, esclareceu o deputado. Além da denúncia feita à PGR, Zucco também protocolou requerimento de convocação de Paulo Teixeira para que ele preste esclarecimentos à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados.
