O deputado federal Afonso Hamm presidiu, na última quarta-feira (25), a instalação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre prevenção aos desastres e calamidades naturais.
O objetivo é debater mecanismos para auxiliar os atingidos por desastres naturais que vêm ocorrendo no Brasil e propor novas leis para melhorar o sistema de cuidados e de resposta aos eventos.
Hamm é autor do Projeto de Lei 4769/2023, que institui o programa de reparação emergencial para ressarcir os gastos dos Estados, Distrito Federal e municípios em estado de calamidade pública ocasionado por ciclones e temporais.
“Com essa proposta estamos pautando que, aquelas despesas mais imediatas, como compra de lonas, telhas, sacolas econômicas e outros itens de primeira necessidade em um caso de calamidade, sejam assistidas de forma menos burocrática”, afirmou o deputado.
O projeto teve o requerimento de urgência aprovado e está pronto para ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
