O presidente da CPI do MST, deputado federal Luciano Zucco (Republicanos-RS), entregará nesta semana ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uma lista de projetos que endurecem as penas contra os invasores de propriedades. Batizado de “Invasão Zero”, o pacote legislativo reúne propostas apoiadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Entre os projetos encaminhados, destaque para o que veda a concessão de benefícios sociais, crédito agrícola ou nomeação para cargos públicos para quem participa de invasões. Até mesmo o impedimento em participar de programas relacionados à Reforma Agrária. Outra proposta classifica como terrorismo os atos violentos contra propriedades públicas e privadas. E também o que permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas.
Na avaliação de Zucco, tão logo a CPI termine, o MST promoverá uma nova onda de invasões de propriedades “Não tenho dúvidas de que isso vai acontecer. Cabe ao setor produtivo se manter mobilizado, apoiar e pressionar o Parlamento para que essas propostas sejam aprovadas em regime de urgência”, destacou.
Nos próximos dias também será lançada a Frente Parlamentar Invasão Zero. Formado por deputados e senadores, o colegiado terá como objetivo a fiscalização e a tomada de providências para a imediata desocupação de áreas invadidas.
📍 PACOTE INVASÃO ZERO
📄 PL 938/2023 – Tem como objetivo punir com mais rigor as invasões a propriedades privadas e produtivas.
Autor: Deputado federal Evair de Melo (PP-ES)
Link: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2350375
📄 PL 1373/2023 – Impede que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de Programas relacionados à Reforma Agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor.
Autor: Deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO)
Link: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2353243
📄 PL 1052/2023 – Penaliza invasões de terras com suspensão ou impedimento de acesso à Programas de Reforma Agrária.
Autora: Deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).
Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2350964
📄 PL 1198/2023 – Aumenta a pena de esbulho possessório, isto é, a ocupação de um determinado bem, através de violência, clandestinidade ou precariedade para até oito anos de detenção.
Autor: Deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
Link: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2351684
📄 PL 895/2023 – Propõe a perda de benefícios de programas sociais a quem invade.
Autor: Deputado federal Coronel Zucco (Republicanos-RS).
Link: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2350188
📄 PL 149/03 – Classifica como terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas.
Autor: Deputado federal Alberto Fraga (PL-DF).
Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=104916
📄 PL 8262/2017 – Permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas.
Autor: Deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2147513
