Justiça decide que médicos voltem a fazer cirurgias eletivas

A juíza Nathalia Alonso, responsável pela 2ª Vara Cível da Comarca de Sant’Ana do Livramento, decidiu, final da tarde desta sexta-feira (22), que os médicos do hospital Santa Casa de Misericórdia de Sant’Ana do Livramento voltem a realizar cirurgias eletivas.
No despacho liminar (provisório), a magistrada fez questão de incluir os serviços de anestesia, pediatria e traumatologia. Além disso, Alonso determinou uma multa de R$ 5 mil por dia, caso os profissionais médicos descumpram a determinação judicial. “Não se olvide que é direito dos médicos receberem remuneração pelos serviços prestados, contudo, necessário sopesar os defeitos em conflito […], o direito à saúde”, destacou a magistrada.
No início da semana, os profissionais decidiram suspender as cirurgias eletivas no hospital. Dos 21 procedimentos marcados até o final de setembro, nove já foram cancelados.
A Santa Casa é o único hospital que presta atendimento pelo Sistema Único de Saúde em Livramento. Os médicos mantêm apenas procedimentos cirúrgicos de emergência. A suspensão é por causa de honorários de 2017 e 2018, que segundo o sindicato médico, não foram pagos.
Em nota, o Simers informou que aguarda a apresentação de data de pagamento. “O Simers solicita resposta formal dos envolvidos, com apresentação de data de pagamento e assinatura de termos de confissão de dívida, a fim de que não sejam necessárias medidas que possam gerar desassistência à população local e regional e que, de fato, seja cumprido o acordo”, diz a nota.
O hospital está sob intervenção municipal desde 2015. O Município não quis se manifestar sobre o assunto, tampouco a direção da Santa Casa, que informou que não tem recursos suficientes para pagar aproximadamente os R$ 800 mil cobrados por três médicos.