O governo do RS publicou no diário oficial de 3 de agosto o Decreto de número 57.135/23 que prevê o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas de óleo vegetal degomado destinado ao produtor rural para a alimentação animal. A manutenção da carga tributária de 6% para venda interestadual de suínos vivos foi aprovada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e será regulamentada nos próximos dias.
O anúncio ocorreu na segunda-feira (21/8) durante a reunião do Grupo de Trabalho de Proteína Animal, que atende mais dois pleitos do setor. As medidas são retroativas e passam a valer desde 1º de agosto. Coordenado pela secretaria de Desenvolvimento Econômico do RS (Sedec), que tem como titular Ernani Polo, o encontro também entregou atualizações do desdobramento da reunião técnica com a diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ocorreu no dia 6 de julho, no Rio de Janeiro.
Com a publicação, os suinocultores cadastrados como produtor rural já podem comprar óleo vegetal degomado com ICMS zero. O aumento de 6% para 12% previsto sobre a operação de venda entre estados de suínos vivo foi suspensa e carga já praticada de 6% continua, ficando vigente até 31 de julho de 2024.
O coordenador do GT de Proteína Animal, secretário Ernani Polo, ressalta o comprometimento do Estado com esse segmento econômico. “São mais duas solicitações apresentadas pelo setor que estão sendo atendidas pelo Estado para tornar as áreas mais competitivas”, disse. Polo ainda relembrou suspensão do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) sobre as atividades do setor de proteína animal do Rio Grande do Sul até 31 de dezembro deste ano. “O modelo de reunião com as entidades e lideranças política envolvida tem dado certo e estamos conseguindo avançar”, disse. O secretário ainda antecipou que já está na pauta de trabalho o tema logística, com debates para iniciativas no modal ferroviário e também hidroviário.
O secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Seapi, Giovani Feltes, destacou que a pasta tem trabalhado para melhorar as condições de produção rural, como a reservação de água, com mais de quatro mil pequenos açudes escavados, o que diversifica as alternativas aos produtores.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, também salientou o andamento, como a necessidade da profissionalização de produtores e qualificação do manejo para melhorar os resultados na lavoura.
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A reunião também teve o objetivo de atualizar sobre o desdobramento da visita técnica com a diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ocorreu no dia 6 de julho, no Rio de Janeiro, com uma comitiva formada por 25 integrantes entre secretários e parlamentares. De acordo com o gerente operacional da Agência Porto Alegre do BRDE, Paulo Raffin, que participa de outras reuniões com a equipe do BNDES, a instituição comprometeu-se com o fomento de mais ações, como as linhas de capital de giro e de refinanciamento. “Estamos fazendo reuniões frequentes com o BNDES, o que permite avanços que devem evoluir para uma resolução que deve abranger todos os setores econômicos”. Raffin reitera a importância de unir forças para pleitear junto ao Governo Federal a criação de “uma política perene de mitigação de crises setoriais, o que vai atender todos os setores econômicos em momentos de gravidade”, explicou.
