qua, 11 de dezembro de 2024

Variedades Digital | 07 e 08.12.24

PJE PARA ADVOGADOS

Proprietários de terra poderão chamar força policial para retirada imediata de invasores

É o que prevê o PL 8262/2017 aprovado pela CCJC nesta quarta-feira (11), que recebeu parecer favorável do deputado federal Zucco (PL-RS) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 8262/2017, de autoria do deputado federal André Amaral (PMDB-PB). A proposta dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada,

TCE-RS assina novo termo de acordo de cooperação técnica de combate à corrupção

Ontem (9), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) esteve representado pelo conselheiro-ouvidor Cezar Miola em evento alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção. Na ocasião foi assinado novo termo de cooperação técnica de combate à corrupção da Rede de Controle da Gestão Pública no RS (REDE-RS). O evento realizou-se na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul,