Após receber uma representação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPC-RS) pedindo a suspensão do contrato da Prefeitura de Sant’Ana do Livramento com a banda Raça Negra, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) encaminhou, nesta quarta-feira (26), os autos para análise e eventuais cumprimentos de diligências ao Serviço Regional de Auditoria de Livramento, com isso, a apresentação em alusão aos 200 anos do município fica mantida.
De acordo com a tramitação do processo no TCE, inicialmente a documentação foi encaminhada ao gabinete do Conselheiro Renato Luís de Azeredo para apreciação e instrução, que posteriormente remeteu o processo à Direção de Controle e Fiscalização, que apreciou os autos e repassou os mesmos para a Supervisão de Auditoria e Instrução de Contas Municipais, que após apreciação encaminhou para o órgão em que se encontra o processo atualmente.
Sendo assim, pessoas ligadas ao Direito afirmam que não há, tecnicamente, possibilidade de cancelamento no show, visto o tempo exíguo para até a realização do evento. A previsão para a apresentação da banda Raça Negra no Largo Hugolino Andrade é às 20h desta quinta-feira (26).
ENTENDA
O Procurador-Geral em exercício do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS), Geraldo Costa da Camino, pediu ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Alexandre Postal, que suspenda o contrato que prevê a realização do show da banda Raça Negra em Sant’Ana do Livramento. Através de uma medida cautelar, o órgão também pede o cancelamento do pagamento.
O MPC-RS pede o cancelamento do show, visto que a contratação da banda deu-se sob a vigência do Decreto Municipal n° 10.321, de 10 de fevereiro de 2023, com vigência até 09 de agosto de 2023, o qual decretou estado de
emergência na saúde pública em virtude do “colapso no sistema hospitalar” decorrente da paralisação dos profissionais da Santa Casa de Misericórdia do Município.
A denúncia no MPC foi feita pelo vereador Enrique Civeira (PDT).
