O Procurador-Geral em exercício do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS), Geraldo Costa da Camino, pediu ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Alexandre Postal, que suspenda o contrato que prevê a realização do show da banda Raça Negra em Sant’Ana do Livramento. Através de uma medida cautelar, o órgão também pede o cancelamento do pagamento.
O MPC-RS pede o cancelamento do show, visto que a contratação da banda deu-se sob a vigência do Decreto Municipal n° 10.321, de 10 de fevereiro de 2023, com vigência até 09 de agosto de 2023, o qual decretou estado de
emergência na saúde pública em virtude do “colapso no sistema hospitalar” decorrente da paralisação dos profissionais da Santa Casa de Misericórdia do Município.
Agora, a decisão de deferir ou não o pedido do Ministério Público de Contas, ficará nas mãos do presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. A tomada de decisão deve sair nesta quarta-feira (26).
