Luciano Zucco Deputado Federal (Republicanos-RS)
Chega a ser irônica a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em tornar Jair Bolsonaro inelegível. Sob a justificativa de preservar a democracia e suas instituições, atropelam-se as prerrogativas constitucionais para eliminar do jogo político a figura mais proeminente da direita nacional. Nunca é demais lembrar que Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva mantiveram seus direitos. A primeira após sofrer um impeachment e o segundo após condenação em três instâncias. Numa democracia verdadeiramente saudável, a liberdade de expressão e pensamento é respeitada e todos os debates e questionamentos são bem-vindos. Não é o que está acontecendo em nosso país. Tenho a plena convicção que vivemos uma escalada autoritária ao mesmo sutil e escancarada. Propor melhorias para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, por exemplo, virou crime inafiançável. Nosso vizinho Paraguai utiliza um sistema híbrido de votação. Lá, a urna imprime o voto e depois valida eletronicamente. Que afronta existe debater o tema? O próprio ministro da Justiça, Flávio Dino, já manifestou preocupação com a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas. Defendeu inclusive o voto impresso. Não temos notícia de que Dino tenha virado alvo do TSE por conta desse posicionamento. O fato é que cassar mandatos ou impedir adversários de concorrer virou algo corriqueiro no Brasil. Tratar isso como normal é a prova do adoecimento da nossa democracia. Compra de votos, coação de eleitores ou adversários levam a votos ilegítimos. Cassar mandatos ou direitos políticos não pode ser a regra numa democracia. A vontade do povo é soberana e não deveria jamais ser subjugada. O caso Daniel Silveira é emblemático. Mesmo repudiando as falas do ex-deputado, é inegável que ali foi inaugurada a “ultra antidemocrática” onda de cancelamentos de políticos e de mandatos. Até mesmo o indulto, prerrogativa exclusiva do presidente da República, foi anulado pelo STF. Fato inédito. Recentemente tivemos a cassação do deputado Deltan Dallagnol, campeão de votos pelo Paraná. Motivo? Deixar o cargo de procurador antes do prazo limite, conforme exigência da Justiça Eleitoral. Mas, para o TSE, Deltan se antecipou para evitar uma eventual punição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). E a fila segue andando. Sérgio Moro é o próximo a ser levado ao cadafalso. Até quando vamos compactuar com essa perseguição antidemocrática? Esses e muitos outros absurdos estão abrigados pelo inquérito do fim do mundo. Uma aberração jurídica sob qualquer aspecto que se examine. Em inquéritos normais, investigam-se apenas fatos pretéritos com prazo para serem concluídos. Essa inovação antijurídica investiga indefinidamente fatos futuros e mantêm sob sua lâmina deputados, senadores, cidadãos comuns e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro. Todos pela suposta prática de disseminação de notícias falsas e a participação em atos antidemocráticos. O Parlamento precisa resgatar sua posição vital na democracia e reequilibrar os poderes da República. A anistia para Jair Bolsonaro é uma ótima oportunidade para isso. Reverter uma injustiça é fazer justiça.
