Foi instituído, nesta terça-feira (13), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Sant’Ana do Livramento. Proposição de autoria dos vereadores Dagberto Reis (PT) e Leandro Ferreira (PT), o PAA Municipal tem como objetivo incentivar a valorização e o consumo dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, urbana e periurbana sustentável, promovendo a sua inclusão economica e social, com fomento ao processamento de alimentos, à industrializaçao e à geraçao de renda. Além disso, promover o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às pessoas em risco de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável, promover o abastecimento alimentar, que compreende as compras governamentais de alimentos, incluída a alimentação escolar e fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização.
A lei foi publicada no diário oficial desta terça-feira pela prefeita Ana Tarouco (PL). O texto também estabelece que a fonte de recursos do Programa será um percentual das compras de alimentos do Município de Sant’Ana do Livramento, que será regulamentado pelo Executivo Municipal, podendo advir, também, do Programa de Aquisição de Alimentos estabelecido por legislação federal.
