A prefeita Ana Tarouco (PL) publicou, nesta semana, o decreto que cria o Conselho Municipal de Políticas para a comunidade LGBTQIAPN+ em Sant’Ana do Livramento. Em um ato simbólico, a Chefe do Executivo Municipal, acompanhada da Secretária de Turismo e Cultura, Sandra Pontes, e da Coordenadora da Mulher, Juventude, Diversidade e Igualdade Racial, Paula Bouglex, recebeu representantes da comunidade LGBTQIAPN+ em seu gabinete. “Um momento histórico. Um momento importante em uma data importante, 17 de maio”, comentou Ana Tarouco.
O QUE MUDA AGORA?
De caráter consultivo e propositivo, o Conselho tem por objetivos atuar na promoção da cidadania e na defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+, bem como contribuir para a construção de uma cidade mais segura e plural. O órgão terá uma composição paritária e será integrado por dez membros, assim definidos: dois representantes do Poder Público Municipal e oito representantes da sociedade civil que devem ser representados da seguinte forma: um representante do segmento de lésbicas; um representante do segmento de gays; um representante do segmento dos bissexuais; um representante do segmento de travestis; um representante do segmento de transexuals; um representante de uma entidade sem personalidade jurídica, com comprovada atuação na promoção da diversidade sexual e de gênero pelo período mínimo de um ano; um representante do Legislativo; um representante da Promotoria Pública; um representante da Secretaria Municipal de Cultura; um representante da Secretaria Municipal de Saúde.
Sendo assim, o Conselho deverá propor legislações e eventos, por exemplo, que sejam voltados à comunidade LGBTQIAPN+, consolidando assim na prática uma construção de respeito a este público.
O decreto foi assinado no dia 17 de maio, que é o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia. Nesta data, em 1990, a OMS excluiu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). O objetivo da data é promover ações de combate ao preconceito e discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+ e conscientizar sobre o respeito às diferentes orientações sexuais e identidades de gênero. A sigla LGBTQIAPN+refere-se a lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais, homens trans, queers, intersexuais, assexuados e outras designações diferentes de gêneros aos quais quaisquer indivíduos podem se identificar.
