O Ministério da Fazenda já afirmou que irá tributar e regular o setor de apostas eletrônicas, que vem ganhando cada vez mais popularidade nos últimos anos entre os brasileiros. Segundo dados divulgados pela Fazenda, serão arrecadados entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões com essa regulamentação. Várias plataformas de palpites online já deram a sua opinião sobre a regulamentação e, apesar de trazerem algumas ressalvas, muitas acreditam que esse passo pode ser bastante vantajoso para o setor, já que trará segurança jurídica para o negócio e para os apostadores.
Darwin Filho, CEO do Esportes da Sorte, quer que a regulamentação saia do papel. “A regulamentação será muito bem-vinda para dar mais segurança jurídica ao negócio e segregar os operadores sérios dos aventureiros”, conta.
O executivo acredita que isso poderá reduzir o número de empresas atuando no Brasil, já que existem ainda aquelas que “não cumprem normativas de jogo responsável, compliance e prevenção a fraudes, por exemplo, e isso acaba por manchar um pouco a imagem do segmento no país”. Por isso que eu acredito que, com o advento da regulamentação, teremos mais empresas de reputação ilibada se interessando pelo nosso mercado”.
Por isso, é importante que apostadores verifiquem a operadora antes mesmo de dar o seu primeiro pitaco com a ajuda de sites como o apostasesportivas24.com. As avaliações na plataforma de análises permitem que você conheça bem as empresas, verifique quais sites de apostas que pagam via pix, cartão de crédito ou carteira eletrônica, e confira as modalidades oferecidas. Além disso, lá você também pode encontrar uma lista com as plataformas mais confiáveis atuando no país atualmente, que possuem licenças de operação em seu país de origem.
Ainda sobre a regulamentação do setor, os CEOs da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Wesley Cardia, e do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, André Gelfi são favoráveis a ela.
Modelo de regulação
Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, José Francisco Manssur, assessor especial do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, detalhou como deverá ser feita a regulamentação e taxação das empresas do segmento das apostas esportivas. Segundo o executivo, desde 2018 são permitidas as apostas online em resultados esportivos, mas até agora não foi criado um arcabouço legal para ditar as regras e impostos incidentes sobre a atividade.
Manssur contou que a medida provisória para esse fim está sendo editada pelo governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia divulgado essa ideia, que faz parte das medidas que estão sendo tomadas para aumentar a arrecadação estatal e alcançar as metas orçamentárias previstas.
Com a regulamentação, as empresas de apostas online precisarão de um credenciamento junto ao governo federal para atuar no país. “Apostar em um site que não estiver credenciado junto ao ministério da Fazenda será um ato ilícito, tanto do operador quanto do próprio apostador”, explicou Manssur.
Segundo o assessor, para obter esse credenciamento a empresa precisará ter sede no Brasil, pagar R$ 30 milhões de outorga à união, ter um capital mínimo de R$ 100 mil e ter alguns certificados, como dos seus sistemas de prevenção de manipulação de resultados e dos meios de pagamento usados.
A tributação será de 15% sobre o GGR (gross gaming revenue), que é a receita obtida com os jogos feitos menos os prêmios pagos aos apostadores. As empresas também precisarão pagar os demais impostos, como o PIS/Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, que incidem sobre a receita bruta, e precisarão repassar 2,55% da receita líquida para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 1,63% para as entidades de prática esportiva e os atletas e 0,82% para educação pública.
