qua, 30 de julho de 2025

Variedades Digital | 26 e 27.07.25

Alegando que a legislação já existe, prefeita veta projeto de combate à fome

De acordo com Ana Tarouco já existe legislação municipal sobre o tema
(Foto: Fabian Ribeiro)

A prefeita Ana Tarouco (PL) vetou totalmente, nessa quinta-feira (13), o projeto de lei que visava instituir a Política Municipal de Combate à fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional no município de Sant’Ana do Livramento, de autoria do vereador Dagberto Reis (PT).

De acordo com Ana Tarouco, após analisar a matéria, verificou que o mesmo deve ser objeto de veto, “tendo em vista que há vicio de iniciativa e já existe legislação municipal vigente acerca do tema”. A chefe do Poder Executivo afirmou que por meio do projeto de Lei em pauta, Dagberto objetiva instituir e criar obrigações à Administração. “Ora, o legislador está instituindo serviços públicos e a norma disciplina atos que são próprios de função executiva”, escreveu Ana.

Após embasar sua justificativa, a prefeita afirmou que Legislativo não deve subtrair dela “o exame da conveniência e da oportunidade de criar um serviço público e fixar as regras para a sua prestação. Se o fizer, estará ofendendo o principio da separação dos poderes, e violando a iniciativa reservada do Executivo”.

 

Nota Oficial Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados

  O Brasil chegou hoje a um ponto que jamais deveria ter alcançado. A decisão do governo dos Estados Unidos de sancionar um ministro do Supremo Tribunal Federal, com base na Lei Magnitsky, não deve ser vista como motivo de comemoração, mas como um sinal de alerta gravíssimo para todos aqueles que prezam pelo Estado de Direito e pela soberania

TCE-RS realiza encontro de orientação para 23 municípios em Santana do Livramento

No próximo dia 31 de julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realiza a 15ª edição dos Encontros Regionais de Controle e Orientação (ERCOs) na cidade de Santana do Livramento. O evento ocorrerá das 9h às 17h30, no auditório da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Rua Barão do Triunfo, 1048 – Centro. Voltado a gestores dos 23 municípios sob

61% dos brasileiros já se arrependeram de ter emprestado dinheiro a um amigo, revela pesquisa da Serasa

61% dos brasileiros já se arrependeram de ter emprestado dinheiro a um amigo, revela pesquisa da Serasa ● Para comemorar o Dia da Amizade, Serasa mostra a relação entre amigos e finanças; ● 67% dos entrevistados já compraram algo por influência de amigos; ● 82% dos brasileiros já emprestaram dinheiro a um amigo; ● 4 em cada 10 brasileiros já