O ministro da Educação, Camilo Santana, participou nesta quarta-feira (12) de audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, onde foi sabatinado sobre diversos temas relacionados com a pasta, entre eles o plano de atuação, as prioridades da pasta e o futuro do programa federal das Escolas Cívico-Militares. Apesar de ter extinguido a diretoria no MEC que cuidava do tema, Santana disse que o programa não foi revogado e que será mantido naquelas escolas que aderiram ao modelo. “Só não será nem prioridade nem estratégia do Ministério da Educação, nesse governo, de criar novas escolas através do MEC. E eu vou discutir com os governadores e prefeitos que já implementaram o que é que nós vamos fazer com essas 202 escolas. Vamos avaliá-las, discutir de forma democrática e respeitosa”, resumiu Camilo Santana.
De acordo com relatório produzido pelo Ministério da Educação em dezembro de 2022, o programa cívico-militar está presente em 202 escoas: 39 na Região Norte, 26 na Região Centro-Oeste, 37 na Região Nordeste, 46 na Região Sudeste e 57 na Região Sul. Desde 2019, foram realizados 18 tipos de capacitações profissionais e 1,5 mil militares inseridos na rotina educacional dessas comunidades. São aproximadamente 120 mil famílias em vulnerabilidade social atendidas pelo programa federal. Como resultado prático, houve a redução de 82% da violência física, queda de 75% da violência verbal, diminuição de 82% da violência patrimonial, redução de 80% da evasão e abandono escolar e uma elevação de 85% no nível de satisfação global com o ambiente escolar. No total, 359 municípios ficaram na lista de espera aguardando a implantação do modelo em suas respectivas unidades.
Apesar dos índices extremamente positivos, Camilo Santana rebateu os dados e disse que o programa federal foi criado por decreto, de forma unilateral, e não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, tampouco no Plano Nacional de Educação. “Não há nenhuma menção na legislação que fale em incluir as Forças Armadas. Há um conflito normativo legal que precisa ser resolvido. AGU e CGU estão fazendo essa discussão e analisando essa destinação de recursos para a contratação de monitores”, explicou Santana.
Por outro lado, o ministro da Educação aceitou o convite feito pelo deputado Tenente-Coronel Zucco para ir ao Rio Grande do Sul e visitar o modelo gaúcho de escola cívico-militar. Camilo Santana ainda recebeu um livro escrito pelo parlamentar que conta a história dessa experiência. “Sou o autor da lei estadual que criou esse formato próprio. Lá, ampliamos o alcance e abarcamos os alunos de todo ensino fundamental, utilizando os policiais militares da reserva. Os resultados são fantásticos. As comunidades estão extremamente satisfeitas. As demandas por novas migrações para o modelo cívico-militar não param de crescer. Tanto é assim que, no Rio Grande do Sul, temos a palavra do governador e do vice-governador de que está garantida a manutenção das escolas cívico-militares no Estado”, argumentou.
A adesão de uma escola ao modelo gaúcho se dá por meio de consulta pública à comunidade escolar. Em média, essas votações têm aprovação de 90%. Jamais houve uma comunidade que tenha rejeitado o modelo. Os relatos dos prefeitos e diretores é de que, em menos de 3 meses, a realidade dessas escolas começa a ser transformada. Atualmente, são 56 escolas cívico-militares implementadas com base na Lei 15.401/2019.
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