sáb, 5 de julho de 2025

Variedades Digital | 05 e 06.07.25

Prefeitura prorroga prazo de pagamento do Refis do DAE

Agora contribuintes terão até dia 15 maio para regularização de débitos junto a Autarquia

A prefeita Ana Tarouco (PL) prorrogou o prazo para pagamentos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), do Departamento de Água e Esgotos (DAE) de Sant’Ana do Livamento, para o dia 15 de maio. A publicação do decreto foi feita no diário oficial desta segunda-feira (10).

O objetivo do Refis é promover a regularização de créditos de natureza tributária e não tributária com a Autarquia, decorrentes de débitos de água e esgosto de usuários, que estejam inscritos em dívida ativa.