dom, 29 de junho de 2025

Variedades Digital | 28 e 29.06.25

Vale-alimentação dos servidores da Câmara passa a ser de R$ 1.099,00

Publicação foi feita no diário oficial desta segunda-feira
Foto: Marcelo Pinto/AP

O prefeito em exercício, Evandro Gutebier (Republicanos) publicou no diário oficial desta segunda-feira (06), a lei que altera a legislação que institui o Programa de Alimentação do Servidor – PAS, destinado aos servidores públicos as Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento. O valor unitário do benefício do vale-alimentação será inicialmente de R$1.099,00, a serem disponibilizados aos servidores que cumpram as exigências na Lei, no primeiro dia de cada mês.

Além disso o texto estabelece que o valor unitário para o vale-alimentação será corrigido monetariamente na mesma data e índice aplicados à revisão geral anual do funcionalismo público municipal.

O benefício que era de R$ 859,00 teve seu aumento aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo Poder Executivo. Os parlamentares não tem direito ao benefício. Somente recebem vale-alimentação servidores de carreira e assessores.