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Projetos de Lei preveem contratação emergencial para as secretarias de Obras e Serviços Urbanos

Textos já estão na Câmara de Vereadores para apreciação dos parlamentares
Foto: Marcelo Pinto

A Prefeitura encaminhou para a Câmara de Vereadores dois projetos de lei pedindo contratação emergencial, nesta sexta-feira (03). Um é para a Secretaria Municipal de Obras (SMO) e o outro para a Secretaria Muncipal de Serviços Urbanos (SMSU).

Para a SMSU, a Prefeitura pede contratação para os seguintes cargos: Operário – 15 vagas, Ronda – 20 vagas, Mecânico – 01 vaga, Motorista – 03 vagas, Operador de Máquina – 02 vagas, Pedreiro – 02 vagas, Tratorista – 01 vaga, Soldador-01 vaga, Eletricista-01 vaga e Contínuo – 01 vaga.

Já para a Secretaria de Obras, caso o projeto seja aprovado, serão abertas vagas para os seguintes cargos: Operário – 25 vagas, Ronda – 25 vagas, Mecânico – 03 vaga, Motorista categoria D-03 vagas, Operador de Máquina – 06 vagas, Pedreiro -06 vagas, Tratorista – 02 vaga, Soldador – 01 vaga e Eletricista – 02 vagas:

Os projetos são justificados, tendo em vista que a Lei, a qual autorizava a contratação emergencial de tais cargos, expirará no mês de abril de 2023, não comportando mais prorrogações com relação aos contratos efetivamente firmados.

Dessa forma, o Executivo considera fundamental compor, com contratos emergenciais, o quadro de funcionários da SMO e SMSU, tendo em vista a necessidade e o excepcional interesse publico de suprir a demanda dos serviços, para desenvolvimento das atividades junto aos equipamentos das secretarias.

“É necessário que a referida autorização contemple o período de 365 dias para contrato, podendo ser renovado por igual período, evitando a descontinuidade dos serviços prestados ou a interrupção dos mesmos, os quais são indispensáveis para cumprimento integral do Principio Constitucional da Eficiência”, diz trecho da proposta.

Lorenzoni e Camozzato oficiam MP de Contas sobre projetos do governo que reestruturam carreiras

Os deputados Rodrigo Lorenzoni (PL) e Felipe Camozzato (NOVO) protocolaram na tarde desta quarta-feira (17), no Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ofício alertando o Procurador-Geral Ângelo Borghetti sobre possível manobra fiscal imprudente e gestão temerária por parte do governador Eduardo Leite.   A decisão de recorrer ao MPCRS foi tomada após os deputados conhecerem