A Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a repassar à Santa Casa de Misericórdia um recurso no valor de R$ 730 mil. O vereador Enrique Civeira (PDT) foi o único a votar contra.
O Legislativo votaria o projeto de lei na sexta-feira (03), mas a deliberação foi adiada após o vereador Enrique Civeira pedir um parecer jurídico sobre a matéria.
A matéria ingressou na Casa Legislativa no dia 30 de novembro de 2022. No entanto, no dia 05 de dezembro, o vereador Civeira fez um pedido de diligência. A Prefeitura respondeu os questionamentos no dia 19 do mesmo mês.
Durante a tramitação, no dia 04 de janeiro, Civeira fez novamente um pedido de diligência. No dia 05, o pedetista fez um requerimento solicitando que fosse encaminhado ao Setor de Contabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, os pareceres jurídico e contábil da Casa Legislativa para ciência, análise e parecer quanto à dotação orçamentária indicada, o que acabou postergando a tramitação e, consequentemente, a votação em plenário.
Dia 16 de janeiro, Civeira fez um novo pedido de diligência, solicitando novos esclarecimentos ao Executivo. Já no último dia 01 de fevereiro, o relator do projeto, vereador Jovani Romarinho (Republicanos), emitiu um parecer favorável à aprovação da matéria.
As emendas do vereador Enrique Civeira sobre o projeto foram rejeitadas por maioria.
