A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sant’Ana do Livramento emitiu, nessa quinta-feira (26), uma nota de repúdio sobre o evenamento de cães no município.
“Tendo tomado ciência da barbárie ocorrida nos últimos meses em nossa cidade, onde foram registradas diversas mortes de cães, supostamente por envenenamento, vem publicamente manifestar sua indignação, repúdio e tristeza ao crime praticado”, diz trecho da nota.
A publicação também esclarece que, nos termos do art. 32 da Lei Federal nº 9.605/98, a prática de maus tratos contra animais é crime, com pena prevista de três meses a um ano de detenção e multa, sendo agravada em caso de morte.
O bem-estar animal possui importância, e o sofrimento destes deve ser veementemente combatido. Sendo assim, tal prática delituosa deverá ser severamente combatida e reprimida, responsabilizando-se de forma eficaz o(s) autor(es) do fato”, complementa.
Por fim, a OAB de Sant’Ana do Livramento registrou sua total indignação e descontentamento com o fato, solidarizando-se com a causa e reiterando que segue atenta a situação e o desenrolar do caso.
