A proposta da Prefeitura Municipal, de abertura de novo período para renegociação, com desconto de juros e multas, de dívidas de IPTU, ISSQN e outros, somente deverá ser apreciada pela Câmara de Vereadores no fim da primeira quinzena deste mês. Com isso, o prazo previsto pela Secretaria da Fazenda, que possibilitaria o encaminhamento de negociações já a partir desta próxima segunda-feira, 9, terá que ser postergado para a segunda quinzena de janeiro. O projeto foi distribuído para parecer ao vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Romário Paz, que deve manter contato com a secretária Gisela Alvarez a fim de acertar a alteração na data prevista no PLO 253/2022. Com isso, o vereador somente deverá apresentar seu pareceu à Comissão Representativa na reunião da próxima quarta-feira, 11, possibilitando a convocação da Sessão Extraordinária para votação do projeto na sexta seguinte, dia 13, quando também deverão ser colocados em pauta outros projetos, entre os quais a autorização de repasses pelo Executivo ao hospital Santa Casa de Misericórdia.
Câmara aprova projeto que destina royalties do petróleo à educação
Projeto amplia o uso de royalties do petróleo para políticas de assistência estudantil e educação profissional, visando reduzir desigualdades sociais.
Redação AP
30 de junho de 2025
18:00
